Processos públicos na sua aplicação e no seu assistente.

API REST

Base: https://destrajud.com.br/api/v1. Envie JSON e utilize HTTPS.

Abrir contrato OpenAPI 3.1

O contrato inclui os corpos, parâmetros, campos de resposta e erros. Pode ser importado no Postman, Insomnia e ferramentas compatíveis com OpenAPI.

Consultar pelo número do processo

curl https://destrajud.com.br/api/v1/searches \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"kind":"cnj","cnj":"5499791-35.2022.8.09.0051"}'

O CNJ aceita pontuação. Para solicitar atualização, acrescente "force": true ao corpo; essa ação também consome uma busca.

Consultar por CPF

curl https://destrajud.com.br/api/v1/searches \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{"kind":"cpf","cpf":"SEU_CPF"}'

Substitua SEU_CPF por um CPF válido. Não é necessário informar estado. Envie o CPF somente no corpo; não o coloque em URLs. A resposta contém apenas processos publicáveis e a cobertura disponível da fonte; não garante todos os processos existentes.

Ler dados salvos e acompanhar uma busca

curl https://destrajud.com.br/api/v1/processes/54997913520228090051
curl https://destrajud.com.br/api/v1/searches/ID_DA_CONSULTA
curl https://destrajud.com.br/api/v1/limits

Use o followUpId da resposta no lugar de ID_DA_CONSULTA. Aguarde pelo menos dois segundos entre verificações. Essas leituras não consomem a cota diária, mas estão sujeitas ao limite por minuto.

A busca retorna status e processes. found indica dados públicos encontrados; empty, ausência de dados publicáveis naquela consulta; pending, consulta em andamento. Mesmo com dados iniciais, um followUpId pode indicar complemento em segundo plano.

No acompanhamento, queued e running indicam trabalho em andamento; completed, conclusão; failed, falha; restricted, impedimento de exibição. Use changed para identificar complemento diferente do resultado inicial.

GET de um processo consulta somente os dados salvos. Um resultado vazio nessa rota não inicia coleta e não significa que o processo inexista. Para pesquisar nas fontes, use POST.

MCP remoto

Endereço: https://destrajud.com.br/mcp. Transporte Streamable HTTP, sem token ou login. Não é um endereço para navegação comum: GET retorna 405 porque o servidor atende o protocolo por POST.

Claude Code

claude mcp add --transport http --scope user destrajud https://destrajud.com.br/mcp
claude mcp list

Abra uma nova sessão e use /mcp para conferir a conexão. Para configurar apenas um projeto, use --scope project no lugar de --scope user.

Codex

codex mcp add destrajud --url https://destrajud.com.br/mcp
codex mcp list

Alternativamente, acrescente ao arquivo ~/.codex/config.toml:

[mcp_servers.destrajud]
url = "https://destrajud.com.br/mcp"
tool_timeout_sec = 60

Abra uma nova sessão e confira /mcp. Não é necessário executar login no servidor.

Outros clientes

Escolha servidor remoto HTTP e informe a URL acima. Clientes com configuração compatível com .mcp.json podem usar:

{
  "mcpServers": {
    "destrajud": {
      "type": "http",
      "url": "https://destrajud.com.br/mcp"
    }
  }
}

O formato varia entre clientes. Clientes que suportam somente stdio precisam de um adaptador para Streamable HTTP; esse JSON não substitui a configuração específica deles. Requisições de navegador com Origin são aceitas no MCP apenas a partir do próprio DestraJud; a API REST permite CORS público.

Ferramentas disponíveis

search_process

Argumentos cnj e force opcional. Inicia busca e consome uma unidade.

search_by_cpf

Argumento cpf. Inicia busca pública por CPF e consome uma unidade.

get_process

Argumento cnj. Lê dados públicos salvos.

get_search

Argumento id. Acompanha o complemento de uma consulta.

get_limits

Sem argumentos. Consulta a cota restante.

Exemplo de pedido ao assistente: “Use o DestraJud para consultar o processo 5499791-35.2022.8.09.0051 e mostrar as movimentações disponíveis.”

Resultados estão em structuredContent.data e também em texto JSON. Nas buscas, esse objeto contém data com a resposta e quota. Erros de ferramenta têm isError: true, código e mensagem; limite diário inclui quota.retryAfter. Descoberta das ferramentas e leitura do recurso de documentação não consomem buscas diárias.

Limites, cache e erros

50 buscas por IP por dia, compartilhadas entre API, MCP e site. Renovação às 00:00 UTC (21:00 de Brasília). Cada POST válido ou ferramenta de busca consome uma unidade, inclusive quando há cache ou falha posterior da fonte. Entradas inválidas não consomem busca diária.

São permitidas até 60 requisições por minuto às integrações. O limite considera o IP de saída: pessoas na mesma rede ou serviços em nuvem podem compartilhar a cota. Cabeçalhos enviados pelo cliente não alteram a identificação do IP.

Leia X-RateLimit-Limit, X-RateLimit-Remaining, X-RateLimit-Reset (segundos Unix) e X-RateLimit-Window. Em HTTP 429, aguarde o número de segundos de Retry-After; não repita imediatamente. Falhas dentro de uma ferramenta MCP vêm no resultado estruturado, mesmo com HTTP 200.

O cache das fontes permanece em cinco minutos para a consulta inicial e um dia para o portal público. Confira checkedAt, indicadores de cache e cobertura do histórico. Dados de causa não são valores a receber. Pedidos de análise, contatos e valores privados não fazem parte desta API ou do MCP.

• 400: confira JSON, CNJ, CPF ou identificador.
• 404: rota ou consulta não encontrada/expirada.
• 413 ou 415: corpo acima de 24 KiB ou formato diferente de JSON.
• 429: cota atingida.
• 503: consulta ou verificação de cota temporariamente indisponível.

Consulte também a documentação oficial do Claude Code, a documentação oficial do Codex e a documentação do protocolo MCP.